Termos e Condições

O acesso a plataforma Makemoney e a revenda de Tesouros Virtuais está sujeito a termos abaixo descritos, você declara que concorda inteiramente com as condições descritas aqui, bem como fornecimento de dados pessoais e qualquer outro termo de uso estabelecido nesta plataforma digital. Estas condições contêm todo o contrato entre você e nós em relação ao produto. Você confirma que, ao concordar em aceitar estas Condições, não confiou em nenhuma representação, excepto na medida em que as mesmas tenham sido expressamente representadas nessas Condições.

1. Geral

A finalidade destes Termos e Condições é definir e explicar os Termos e Condições ao abrigo dos quais todos os produtos virtuais são oferecidos e vendidos pela Makemoney. Estes Termos e Condições são aplicados a todas as transacções entre o cliente, vendedor e a Makemoney.

A Makemoney não será vinculada por qualquer Termo, declaração, garantia, promessa ou algo similar, expressamente ou implicitamente, e que não esteja aqui indicado. Qualquer venda e compra de produtos virtuais da empresa Makemoney está sujeita a estes Termos e Condições.
É da responsabilidade do vendedor assegurar que conheça e esteja familiarizado integralmente com os mesmos, bem como com as disposições pertinentes da legislação nacional.
Estes Termos e Condições podem ser alterados periodicamente pela Makemoney e é da responsabilidade do vendedor garantir que fique a par e familiarizado com tais alterações. Nenhuma variação, acréscimo ou anulação de qualquer um destes termos e condições terá validade ou efeito amenos que seja acorado por escrito pela Makemoney.
O não exercício ou atraso no exercício pela Makemoney de qualquer direito ao abrigo em conformidade com estes Termos e Condições não constituirão renúncia desse direito e nem exclusão de qualquer outro direito.
Caso a Makemoney não aplique ou se recuse aplicar a totalidadeou parte destes Termos e Condições ou a conceder o Vendedor e o Cliente qualquer indulgência, então tal acto ou omissão não se deve interpretar como uma renúncia de direitos, nem servirá de preclusão contra ou em prejuízo da Makemoney.
Se qualquer parte destas Condições for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo impraticável, essa disposição será considerada separável destas Condições e não afectará a validade e aplicabilidade de nenhuma das demais disposições destas Condições.

2. Licenciamento da Empresa

A Makemoney está licenciada pelo órgão competente com o Número Único da Entidade Legal 101****22 e Número Único de Identificação Tributária 401****16, actuando no Ramo de Marketing Digital em Moçambique.

3. Actividades Fraudulentas

Caso a Makemoney suspeite sobre actividades fraudulentas ou violação dos Termos e Condições, sem nenhum prejuízo aos demais direitos que a Makemoney possui sob estes Termos, a Makemoney se reserva o direito de tomar as medidas que achar necessárias. Entre elas, tirar a licença de venda e comercialização de Tesouros Virtuais da empresa, tomada de providências jurídicas contra o indivíduo que esteja ligado directa ou indirectamente na actividade ilícita e suspender o seu acesso a plataforma por um tempo indeterminado,bloquear o seu código de licença na empresa e contactar o provedor da internet para que ele bloqueie o seu a cesso ou tomar providências jurídicas contra o violador.

4. Divisibilidade de Cláusulas

Se um tribunal com a devida jurisdição declarar que alguma cláusula destes termos é nula, inválida, ilegal ou inaplicável, as outras cláusulas continuarão em vigor. Se a Makemoney falhar em fazer valer alguma cláusula destes Termos e Condições, isso não significa que o vendedor esteja isento de cumpri-la ou que a Makemoney não tenha o direito de fazê-la valer.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

A empresa é regida pelas leis de Moçambique. Os produtos virtuais emitidos pela empresa são passíveis de venda somente na Makemoney nos termos das referidas leis.

6. Acordo Integral

A compra do produto e o cumprimento dos Termos e Condições são o acordo integral entre a Makemoney e você no que diz respeito a revenda dos mesmos. Qualquer acordo diferente relacionado a licença para revenda dos produtos virtuais da empresa está anulado.
Reservamo-nos o direito de retirar o Produto ou elementos do Produto a qualquer momento e não seremos responsáveis por você como resultado de qualquer acção desse tipo.
Nada nestas Condições deve ser interpretado como criando qualquer agência, parceria ou qualquer outra forma de empreendimento conjunto entre você e a Makemoney.

7. Sem garantia

Nos esforçaremos para fornecer o Produto usando nossa habilidade e cuidados razoáveis. Não oferecemos garantia ou representação adicional, expressa ou implícita, em relação ao Produto. Todas as garantias ou condições implícitas de qualidade satisfatória, adequação ao objectivo, completude ou precisão são excluídas.
Não garantimos que o Produto atenda às suas necessidades ou seja ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, que os defeitos sejam corrigidos ou que o site makemoney.co.mz ou o servidor que o disponibiliza esteja disponível livre de vírus ou bugs ou representa a funcionalidade completa, a precisão.
No caso de erros de sistema ou comunicação relacionados à venda de produtos, liquidação de vendas ou outro elemento do Produto, não seremos responsáveis por você como resultado de tais erros e nos reservamos o direito de anular todas as vendas em questão.

8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por contracto, delito, negligência ou qualquer outra forma, por qualquer perda ou dano decorrente de alguma forma relacionado ao seu uso do Produto, seja directo ou indirecto, incluindo, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de comissões, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária ou consequente (mesmo quando tenhamos sido notificados por você da possibilidade de tal perda ou dano).

10. Propriedade Intelectual

Você reconhece e concorda que todos os direitos autorais, marcas registadas e todos os outros direitos de propriedade intelectual de todo material ou conteúdo disponível como parte do serviço de Makemoney permanecerão sempre investidos em nós ou em nossos licenciadores. Você tem permissão para usar este material apenas conforme expressamente autorizado por nós ou por nossos licenciadores. Você reconhece e concorda que o material e o conteúdo contidos no site makemoney.co.mz fornecidos como parte do Produto são disponibilizados apenas para uso comercial da Makemoney e que qualquer outro uso desse material e conteúdo é estritamente proibido. Você concorda em não ajudar ou facilitar a terceiros copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente, adulterar ou criar trabalhos derivados de tal material e conteúdo.

11. Conta de Registo / Vendas

A empresa reserva-se o direito de excluir usuários com informações falsas erecusar o pagamento de quaisquer ganhos. A pedido da empresa, o usuário é obrigado a produzir um documento oficial mostrando sua foto, comprovando sua identidade (cópia do passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade). Você reconhece e concorda que a compra de um produto da Makemoney permite ao vendedor obter licença para revender somente produtos dessa categoria. O vendedor pode ter mais de uma conta. Os vendedores já registados podem se registar como novos vendedores com o mesmo nome e com mesmo endereço de email quando emitir-se novos produtos para venda.

12. Sua Obrigação Como Vendedor

Você declara e garante que: Tem mais de 18 anos de idade ou maior idade legal mínima, conforme estipulado na jurisdição e, de acordo com as leis aplicáveis a Você, tiver permissão legal para efectuar vendas dos produtos oferecidos pela Makemoney. Vende produtos em seu próprio nome e não em nome de qualquer outra pessoa; Todas as informações que você fornece à Makemoney durante o prazo de validade deste contrato são verdadeiras, completas e correctas, e que você deve notificar por escrito imediatamente a Makemoney sobre qualquer alteração dessas informações; Você é o único responsável por relatar e contabilizar quaisquer impostos aplicáveis a Você, de acordo com as leis relevantes, por quaisquer ganhos que receber da Makemoney;

13. Horário de Compra

Nos esforçaremos para fornecer o Produto no horário favorável para o cliente (24/24 horas), a empresa reserva-se o direito de conceder a licença no Horário Pré-estabelecido no ponto (14).

14. Processamento e Horário de Pagamento

A empresa reserva-se o direito de alterar o método de pagamento em casos individuais (por exemplo, através de métodos de pagamento móvel ou transferência bancária). Você reconhece e aceita que nos dias laborais (2a a 6a Feira) os pagamentos serão efectuados no período das 08 horas às 18 horas. Sábado e Domingo os pagamentos serão no período das 10 horas às 14 horas. Caso efectuar uma operação de venda fora do horário pré-estabelecido, o seu pagamento será processado e pago no próximo horário.